Anonimato na Internet poderá ser proibido

Havíamos publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs e fóruns ao seu dono e também obrigaria todos os blogs e sites afins a utilizarem o registro de domínio registro.br.

Eu sinceramente acreditava que ninguém poderia elaborar uma lei mais draconiana e autoritária, mas nossos "nobres" deputados se superaram. O projeto de lei PL-7311/2010, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, pede proibição do anonimato na internet. Nossos caros legisladores realmente não tem idéia alguma do funcionamento e da praticidade de implementar uma lei deste tipo. Sem falar na censura prévia que esta lei iria de fato implementar. Muito curiosamente estas duas leis tem os mesmos números, apenas em ordem diferente.

Vamos aos detalhes desta afronta que é este projeto:

Vedação ao anonimato e identificação:

Esta lei obriga a todos os sites que tenham informações do autor e endereço completo, expondo-o(a) a retaliações do governo. Na lei se sugere que o endereço seria