Ministro rejeita recurso e mantém decisão obtida pelo Idec que exige informação no rótulo sobre uso de ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade.

O direito dos consumidores brasileiros à informação sobre transgênicos volta a prevalecer. Em decisão proferida no último dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Idec e voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente.

Instituto critica decisão judicial que tirou do ar por várias horas aplicativo de mensagens e impactou mais de 90 milhões de usuários. Entenda o caso

Audiência promovida pelo Ministério Público Federal revela que persistem dúvidas sobre “segurança” das plantas modificadas e expõe necessidade de romper silêncio sobre temas nacionais relevantes

O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 12 de dezembro de 2013, em Brasília, uma audiência pública sobre a iminente liberação de sementes transgênicas de milho, soja e algodão resistentes ao herbicida 2,4-D, componente do famoso “Agente Laranja” que tanto prejuízo causou ao Vietnã. O MPF, a AGAPAN e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já haviam solicitado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) a realização da Audiência, para discutir com maiores detalhes os riscos da utilização dessa tecnologia. No entanto, a comissão recusou a proposta, e o MPF decidiu realizar o evento em suas próprias dependências.