A legislação proíbe de forma expressa a entrada no país ou a produção de sementes transgênicas. Os produtores de sementes dizem que defenderão a lei.

Em 22 de dezembro de 2015, a Assembleia Nacional da Venezuela, que a maioria bolivariana controlou até 31 de dezembro, aprovou em sessão extraordinária a Lei das Sementes, a qual tem como objetivo a proibição, comumente conhecida como Lei Monsanto.

O artigo 1 da legislação publicada no Gaceta Oficial, diz que esta lei é: "contrária às patentes e aos direitos de obtenção sobre a semente, proibindo a liberação, o uso da multiplicação, a entrada no país e a produção nacional de sementes transgênicas com a finalidade de alcançar e garantir a segurança e a soberania agroalimentar".

No dia seguinte de sua promulgação, em 29 de dezembro de 2015, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, reiterou que a Lei das Sementes, "Contempla a proteção da semente indígena, afrodescendente , campesina e local, assim como a proibição absoluta da importação, produção ou comercialização de sementes transgênicas", informou o jornal Correo del Orinoco.

No entanto, desde janeiro de 2015 o parlamento venezuelano é controlado pela maioria opositora, que obteve uma ampla vitória nos comícios legislativos no final de 2015.

Em várias ocasiões, seus porta-vozes expressaram seu desejo de derrubar as leis que foram aprovadas assim que foram realizados os comícios parlamentares, entre elas, a Lei das Sementes.

Vários organizadores de campesinos venezuelanos que participaram na elaboração da legislação assim que se tornou em lei, saíram às ruas dispostos a defender uma legislação que eles sentem como sua.


Segundo a antropóloga venezuelana Eisamar Ochoa, porta-voz do Movimento Sementes do Povo: "A nova maioria da Assembleia Nacional da Venezuela tributa os interesses das empresas transnacionais e os grandes monopólios do agronegócio, é por isso que eles anunciaram seu interesse em derrubar a Lei da Sementes".

A antropóloga venezuelana afirma que a eliminação da lei "aumenta o risco de cair em mãos do agronegócio, como a Monsanto, cujo pacote de tecnologia transgênica trouxe efeitos devastadores para os ecossistemas da América Latina, para a saúde dos campesino e a mudança climática".

Yaheli Fuenmayor, pesquisadora do Instituto Venezuelano de Pesquisas Científicas, estima que o tema dos cultivos transgênicos tragam consigo "muitos interesses econômicos para quem tenha a capacidade de manipulá-los e criá-los."

Em sua opinião "a liberação no ambiente de sementes modificadas geneticamente traz consequências catastróficas não somente a nível socieconômico: a nível ecológico destrói a diversidade biológica, e também atenta contra a saúde humana".

Ela mencionou estudos segundos os quais nos últimos 20 anos apenas nos EUA, "desde  o começo do uso de OGM aumentou-se de forma exponencial diversos tipos de câncer, doenças gastrointestinais, renais e hepáticas".

O uso de cultivos transgênicos, disse, foi tomado de forma leviana por entidades reguladoras e que as promovem.

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Fontes:
- El Microlector: OPOSITORES VENEZOLANOS PROPONEN DEROGAR LA LEY ANTI-MONSANTO
- RT: El Parlamento opositor venezolano propone derogar la Ley Anti-Monsanto
- Gaceta Oficial: Ley de semillas
- Correio del Orinoco: Ley de Semillas promueve la transformación hacia un modelo productivo agroecológico