A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.

No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.

Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.

Monsanto e demais empresas multinacionais fabricantes de transgênicos pretendem ter o controle mundial sobre a produção de alimentos, monopolizando a distribuição de sementes e controlando não apenas a comida, mas também a fonte de renda dos agricultores. No entanto, povos de diversos países lutam para combater o crescimento desenfreado da Monsanto.

Parem a fábrica de sementes mutantes!

A Monsanto fabrica sementes transgênicas que estão dominando cada vez mais o nosso planeta. Quando combinadas com pesticidas tóxicos, criam as devastadoras monoculturas, onde nada mais cresce, apenas uma única planta. Agora, eles planejam construir uma das maiores fábricas de sementes transgênicas do mundo, em Córdoba, na Argentina.

O Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.