O governo do Reino Unido está impulsionando um projeto de lei que mudará o funcionamento dos serviços de mensagem como WhatsApp e iMessage.

O projeto de lei foi novamente redigido depois que o original, muito mais intrusivo, foi criticado por cada um dos comitês parlamentários encarregados de seu controle.

O novo projeto de lei de "Poderes de Investigação" inclui uma cláusula que obriga as empresas de tecnologia a reduzir seus níveis de segurança quando as agências de espionagem precisarem.

Isto inclui a eliminação da criptografia de ponta a ponta, a tecnologia que permite que serviços como WhatsApp, iMessage e FaceTime, permitam que as pessoas se comuniquem de forma segura.

A nova lei poderia obrigar ainda as empresas a instalar backdoors em sua segurança, o que mina a tecnologia utilizada por muito aplicativos de chat mais populares.

Organizações benéficas, incluindo a Privacy International, criticaram o projeto de lei, argumentando que não deveriam ser feitas mudanças para garantir a segurança das pessoas.

"Seria uma vergonha considerar esta mudança estética", disse Gus Hosein, diretor executivo da Privacy Internacional. "O projeto de lei publicado hoje, continua cumprindo com a estrutura e a lógica subjacente que sustenta o projeto da lei anterior.

Ele ataca o direito de privacidade e coloca em risco a segurança de toda nossa infraestrutura".

O projeto de lei também requer que as companhias de Internet guardem informação sobre tudo que os usuários fizeram durante um ano inteiro, para que o governo possa acessar tal informação em casos suspeitos de investigação criminal.

A proibição da criptografia somente é exigida das empresas para eliminar os elementos de segurança quando é "viável". As empresas de tecnologia se queixaram repetidas vezes de que não está claro o que significa esta restrição.

Se for utilizado os poderes tal e como está escrito, isto poderia lavar à proibição de muitos dos serviços de Internet mais populares do mundo, ou obriga-los a serem desenvolvidos do zero, como pode acontecer com o iOS da Apple, o qual alimenta o iPhone e o iPad.

Mas estas mesmas restrições podem levar o projeto de lei a entrar em conflito com outras leis de outros países. O projeto de poderes não deixa claro como o governo britânico deveria tratar os casos de conflito extraterritorial, o que significa que o novo projeto de lei poderia obrigar as empresas a romper a lei em outros países para satisfazer as autoridades do Reino Unido.

O governo britânico espera que se possa aprovar a lei antes do final do ano de 2016.

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Reino Unido Quer Proibir o WhatsApp para "Lutar contra o Terrorismo"
Fontes:
- El Microlector: EL REINO UNIDO PRESENTA UNA LEY QUE OBLIGARÁ A WHATSAPP A ROMPER SU PROPIA SEGURIDAD Y LA PRIVACIDAD DE LOS USUARIOS
- The Independent: UK spying laws: Government introduces law requiring WhatsApp and iMessage to break their own security